Elaborar uma DMPL é tão simples assim?
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a partir da publicação do CPC 26 (R1) item 10, tornou-se obrigatória como parte integrante do conjunto completo das demonstrações contábeis a serem apresentadas pelas empresas. Uma demonstração razoavelmente simples de ser elaborada, mas devemos nos atentar com alguns pontos de reflexão e análise do conteúdo das informações nela inseridas: Por isto, ressaltamos que o pleno entendimento da estrutura do Patrimônio líquido e as definições para constituições das reservas é fundamental para a elaboração da DMPL. Vamos lá com as indagações: 1) O capital social representa valores recebidos dos sócios e também aqueles gerados pelas empresa que foram formalmente (juridicamente) incorporados ao Capital (lucros que os sócios renunciaram e incorporaram ao capital? 2) As reservas representa os valores registrados no Patrimônio líquido provenientes das operações normais ou não da empresa e que terão fins específicos? As operações normais da empresa estão devidamente registradas na Demonstração do Resultado, em seu regime de competência? As operações anormais da empresa não transitam e jamais irão transitar pelo resultado como receita ou despesa? 3) As operações anormais da empresa são tratadas como Reservas de Capital e as normais como Reservas de Lucro? 4) Dentre os valores tratados como Reservas de lucros representam valores recebidos que não transitaram e não transitarão pelo resultado como receitas; pois derivam de transações de capital com os sócios, tais como: 4.1.Ágio na emissão das ações; Instrução 319/99 – CVM 4.2.Alienação de partes beneficiárias; 4.3.Bônus de subscrição. 5) Dentre os valores tratados em AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL são para receber contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, tais como: 5.1.Variações a preços de mercado dos instrumentos financeiros – CPC 48 5.2.Diferenças de ativos e passivos avaliados a preços de mercado nas reorganizações societárias, podendo seu saldo ser devedor ou credor. 6) Dentre os valores tratados como RESERVAS DE LUCRO tem como origem a DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO a DRE e representam o lucro retido pela empresa para finalidade específica, tais como: Reserva legal; Reserva estatutária; Reserva para contingência; Reserva de lucros a realizar; Reserva para expansão; Reserva de incentivos fiscais; Reserva especial para dividendos obrigatórios. 7) Dentre as reservas acima apresentadas, a RESERVA LEGAL, tem prioridade de constituição de acordo sua definição legal em: destinar de 5% do lucro líquido do exercício até que a companhia atinja 20% do capital social realizado? 8) Os valores dos dividendos obrigatórios estão sendo destinados de acordo o definido no estatuto da companhia? Agora a teoria na prática, extraímos no site da Petrobras em relação com investidores o formulário anual 20-7 submetido a SEC um órgão regulamentador nos Estados Unidos e semelhante a CVM (COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS) no Brasil que tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas. A vida como ela é: Um case PETROBRAS Abaixo apresentamos, para fins de esclarecimento ao estudo apresentado com informações provenientes do CPC 26, um modelo oficial da Petrobras na elaboração da DMPL submetido a SEC através do formulário 20F – referente as operações da empresa durante o ano de 2019 34. Patrimônio líquido 34.1. Capital social realizado: Em 31 de dezembro de 2019, o capital subscrito e integralizado no valor de US$ 107,101 está representado por 7.442.454.142 ações ordinárias e 5.602.042.788 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. As ações preferenciais têm prioridade no caso de reembolso do capital, não asseguram direito de voto e não são conversíveis em ações ordinárias. 34.2. Prática contábil para capital social: Os gastos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de ações são apresentados como dedução do patrimônio líquido, como transações de capital, líquido de efeitos tributários. 34.3. Reserva de Capital: Constituída em 2018, com ações escriturais de titularidade da Petrobras no valor de US$ 2, reconhecidas contra ações em tesouraria. 34.4. Transações de capital 34.4.1. Gastos com emissão de ações: Custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da emissão de ações, líquidos de impostos. 34.4.2. Mudança de participação em controladas: Diferenças entre o valor pago e o montante contábil decorrentes das variações de participações em controladas que não resultem em perda de controle, considerando que se referem a transações de capital, ou seja, transações com os acionistas, na qualidade de proprietários. 34.4.3. Ações em Tesouraria: Ações de titularidade da Petrobras que estão mantidas em tesouraria no montante de US$ 2, representadas por 222.760 ações ordinárias e 72.909 ações preferenciais. 34.5. Reservas de lucros 34.5.1. Reserva legal: Constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício, em conformidade com o artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações. 34.5.2. Reserva estatutária: Constituída mediante a apropriação do lucro líquido de cada exercício de um montante equivalente a, no mínimo, 0,5% do capital social integralizado no fim do exercício e destina-se ao custeio dos programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O saldo desta reserva não pode exceder a 5% do capital social integralizado, de acordo com o artigo 55 do Estatuto Social da companhia. 34.5.3. Reserva de incentivos fiscais: Constituída mediante destinação de parcela do resultado do exercício equivalente aos incentivos fiscais, decorrentes de doações ou subvenções governamentais, em conformidade com o artigo 195-A da Lei das Sociedades por Ações. Essa reserva somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento de capital. No exercício de 2019, foram destinados do resultado US$ 179 (US$ 203 em 2018), referentes ao incentivo para subvenção de investimentos, dos quais US$ 177 para subvenção de investimentos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM). 34.5.4. Prática contábil para reserva de incentivos fiscais: Reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção serão cumpridas pela companhia. 34.5.5. Reserva de retenção de lucros: É destinada à aplicação em investimentos previstos em orçamento de capital, principalmente nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e