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Compliance: Transparência e ética

(Conselho Regional de Administração) Nunca se falou tanto sobre corrupção e ações fraudulentas como ultimamente. Um tema sempre recorrente no Brasil e no mundo, mas que ganhou destaque devido às inúmeras denúncias no âmbito político e econômico brasileiro, gerando um debate muito amplo sobre o que é necessário para que empresas e profissionais consigam desempenhar suas atividades de forma transparente e responsável. Se por um lado as revelações de suborno, desvios de dinheiro público, caixa dois e demais formas ilícitas alarmaram a sociedade, por outro serviram para mostrar que é necessário maior engajamento e políticas efetivas dentro e fora das organizações. Mais do que isso, deixou clara a importância de se debater esse problema no seu aspecto mais amplo envolvendo, principalmente, a ética. Dentro das organizações, muitos fatores podem contribuir para que desvios aconteçam e esse é um cenário que precisa ser trabalhado constantemente entre todos os colaboradores. No entanto, essa questão pode ser muito subjetiva na medida em que os profissionais possuem motivações e valores próprios, que devem ser identificados antes da sua contratação. “É possível avaliar o perfil ético de um colaborador ou candidato analisando a resiliência da pessoa em meio às adversidades e provações às quais pode ser exposta ao se deparar com alguns dilemas. Isso permitirá avaliar a rapidez com que ela se recupera de uma possível tentação em cometer uma fraude ou assédio, caso essa situação seja relevante para ela a ponto de tornar-se uma dúvida. Quanto mais rápida é a recuperação, mais resiliente a pessoa tende a manter sua integridade, porém, em casos de extrema rapidez, também pode haver indícios de indiferença ao tema. Uma vez identificado o grau de resiliência é possível aplicar um plano individual de desenvolvimento”, explica Reinaldo Almeida dos Santos, professor do MBA em Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios. Programas de Compliance Muitas vezes deixados em segundo plano nas organizações, os programas de compliance agora ganham destaque e têm sido difundidos até mesmo em pequenos negócios, como forma de eliminação dos riscos “O compliance vai além de combinar e cumprir, e sim estar o tempo todo observando, garantindo e checando se aquilo que foi combinado está sendo feito” No entanto, o termo, que de maneira geral significa agir em sintonia com as regras, precisa de um melhor entendimento na prática. “Com as questões da Lava a Jato, o termo compliance está sendo usado de forma mais coloquial, como se fosse a solução para tudo. Voltou-se a uma ação mais policialesca e menos construtiva da prática. Por exemplo: nós, enquanto administradores, montamos um plano estratégico, discutimos com os stakeholders, analisamos as pesquisas de mercado, contratamos consultorias internacionais e montamos um plano para os próximos três anos. O compliance significa cumprir o que foi combinado, garantir que aquilo que foi decidido está sendo feito. Hoje, nos tempos da Lava a Jato, se mistura um pouco o que é compliance com ética e código de conduta, mas ele não é só isso”, defende o Adm. Herbert Steinberg, consultor da MESA Corporate Governance. Steinberg esclarece que a implantação deste tipo de programa precisa ser, de fato, absorvido pela organização e seus colaboradores. “O fato das empreiteiras agora criarem agora um código de conduta ou deixarem um sistema de compliance visível não fez nenhuma mudança na essência. É quase um check-list, como se dissessem “olha, agora eu tenho compliance”. Significa que agora, supostamente, as regras serão cumpridas, mas vale lembrar que estas normas já existiam. Então, a prática vai além de combinar e cumprir, mas sim estar o tempo todo observando, garantindo e checando se aquilo que foi combinado como uma regra é, realmente, feito”, esclarece. É necessário, porém, não generalizar e lembrar que m u i t a s o r g a n i z a ç õ e s j á disseminavam as boas práticas do compliance muito antes dos escândalos de corrupção virem à tona. “Existem as empresas que já instalaram um programa anos atrás e hoje estão bem preparadas, com colaboradores treinados nos temas mais relevantes para a empresa. Já em outro grupo, o processo ainda é embrionário. Nestes casos, também existe desconhecimento e muitas vezes até aversão à mudança. Infelizmente muitos profissionais pensam que compliance vem de complicar e é claro que no começo haverá transformações nos processos e controles internos, que poderão desagradar muitas pessoas. No entanto, cada mudança traz a necessidade de sair de caminhos usados e entrar em novos trajetos. Isso muitas vezes é difícil para pessoas, mas essencial para uma empresa adotar uma cultura efetiva de compliance”, defende Christian de Lamboy, sócio-diretor do Instituto ARC, especializado em Auditoria, Gestão de Risco e Compliance. “O compliance é uma importante estratégia de competitividade e atratividade do negócio, pois a sociedade global vem, cada vez mais, conscientizando-se em relação ao consumo sustentável e ético, exigindo das organizações posturas e comportamentos que reflitam esses valores. A existência de um programa de compliance, na medida em que torna mais segura e transparente a realização de negócios, aumenta a confiança e atratividade dos investidores e financiadores, reduzindo consideravelmente o custo do capital e aumentando o valor de mercado da empresa, com benefícios diretos para os sócios. Estudos comprovam que o grau de satisfação das pessoas, de fidelização, comprometimento e rendimento do trabalho é maior dentro de empresas com forte cultura ética, melhorando o ambiente organizacional e retendo talentos. A difusão de boas práticas de governança corporativa amplia a coesão do público interno, gerando uma melhoria de produtividade contínua”, defende Lamboy. Por Katia Carmo https://www.crasp.gov.br/admpro/conteudo/RAP_371_WEB.pdf

Parabéns aos Contadores e palmas à Ciência Contábil

(Conselho Federal de Contabilidade) O Dia do Contador, comemorado em 22 de Setembro, além de homenagear uma classe hoje composta por cerca de 350 mil contadores e contadoras, presta tributo ao dia da criação oficial dos cursos universitários de Ciências Contábeis no Brasil. Instituído pelo Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945, o ensino superior para os profissionais da contabilidade é um marco na evolução da profissão e da ciência contábil no País. O status presente da nossa profissão, com sua expertise técnica e ampla bagagem de conhecimentos, é resultante de aspectos sociais, econômicos e políticos de um passado que nos conduziu até aqui. De geração a geração, ancorada na ciência contábil, a profissão se desenvolveu e foi capaz de se reinventar quando necessário, como diante de recentes inovações tecnológicas incrementais ou disruptivas. Neste 22 de Setembro, comemoramos 75 anos desde a assinatura do Decreto-Lei pelo presidente Getúlio Vargas. Há relatos diversos na literatura que trata da evolução do ensino de Ciências Contábeis, mas alguns dos primeiros cursos universitários instalados foram o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Para ser mais exato, o Decreto-Lei nº 7.988/1945 criou o ensino superior de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuariais. Até essa época, os cursos de contabilidade não tinham nível universitário e eram ministrados em escolas de comércio desde o início do século XX. No entanto, nossos precursores se queixavam de que a profissão, tida como de conhecimento empírico, gozava de pouco prestígio em relação a outras de grau de educação superior. Um passo importante na história do ensino ocorreu em 1924, quando foi realizado o 1° Congresso Brasileiro de Contabilidade e foram lançadas as bases da campanha pela regulamentação da profissão e pela reforma do ensino comercial no Brasil. Duas décadas de luta foram necessárias, culminando com as assinaturas do Decreto-Lei nº 7.988, em 22 de setembro de 1945, que criou o curso superior, e do Decreto-Lei nº 9.295, em 27 de maio de 1946, que regulamentou a profissão e criou os Conselhos de Contabilidade. A partir daí, o desenvolvimento da profissão passou a seguir um curso constante, no sentido de aumentar a cultura geral dos contadores, de provocar a evolução do pensamento contábil e de expandir as pesquisas e os conhecimentos científicos. O curso de Ciências Contábeis e Atuariais, em sua primeira versão, contou com grade curricular que tinha as disciplinas de Contabilidade Geral; Organização e Contabilidade Industrial e Agrícola; Organização e Contabilidade Bancária; Organização e Contabilidade de Seguros; Contabilidade Pública; e Revisões e Perícia Contábil. Simultaneamente, alguns fatos da história do Brasil passaram a exigir mais dos contadores. Na década de 1960, por exemplo, a edição da Lei de Finanças Públicas (nº 4.320/1964), que teve participação de renomados contadores na sua formulação; da Lei da Reforma Bancária (nº 4.595/1964); e da Lei do Mercado de Capitais (nº 4.728/1965) foram decisivas para a evolução do ensino e do exercício profissional. O surgimento da auditoria como prerrogativa exclusiva dos contadores foi outro fato verificado no mercado de trabalho que exigiu que o ensino se aperfeiçoasse. Ainda, um rápido salto no desenvolvimento da profissão contábil ocorreu com a publicação da Lei das Sociedades Anônimas – nº 6.404/1976 e com a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela lei 6.385, também de 1976. Enquanto isso, o ensino chegava à sua maturidade. Um dos primeiros núcleos de pesquisa contábil criado no País, em 1946, a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo, mais tarde denominada Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP), foi pioneira, nos anos 1970, em criar a pós-graduação stricto sensu (mestrado) em Controladoria e Contabilidade. Na mesma década, foi criado o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Já o primeiro Programa de Doutorado em Contabilidade foi implantado em 1978 na FEA/USP. A valorização da profissão contábil seguiu ancorada nos acontecimentos econômicos e políticos nacionais e superou, com o fortalecimento da ciência contábil, a escassez de prestígio da profissão de outrora. Prova disso é que os jovens começaram a se interessar mais e mais pelo curso de ciências contábeis. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) mostram que, entre os dez maiores cursos de graduação do Brasil – em relação ao número de matrículas, de ingressantes e de concluintes –, no período de 2009-2018, o curso de ciências contábeis aparece em quarto lugar, atrás apenas de Direito, Administração e Pedagogia. Em 2018, houve mais de 350 mil matrículas nos 1.489 cursos de Ciências Contábeis, oferecidos por 1.104 Instituições de Ensino Superior (IES). Em relação à pós-graduação, atualmente, há 37 cursos de mestrado e 15 de doutorado em contabilidade. Em homenagem às contadoras e aos contadores pelo seu Dia, faço questão de cultivar a lembrança de uma parte da história da Contabilidade: a trajetória do ensino e a evolução da ciência contábil. Das sementes plantadas pela Família Real Portuguesa para o ensino comercial e de contabilidade no Brasil, em 1808, aos dias atuais, orgulha-nos ver a profissão que abraçamos, repleta de profissionais com conhecimentos técnicos e competências intelectuais para atender às demandas heterogêneas da sociedade e da economia brasileiras. Por Zulmir Breda, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade