A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a partir da publicação do CPC 26 (R1) item 10, tornou-se obrigatória como parte integrante do conjunto completo das demonstrações contábeis a serem apresentadas pelas empresas.
Uma demonstração razoavelmente simples de ser elaborada, mas devemos nos atentar com alguns pontos de reflexão e análise do conteúdo das informações nela inseridas:
Por isto, ressaltamos que o pleno entendimento da estrutura do Patrimônio líquido e as definições para constituições das reservas é fundamental para a elaboração da DMPL.
Vamos lá com as indagações:
1) O capital social representa valores recebidos dos sócios e também aqueles gerados pelas empresa que foram formalmente (juridicamente) incorporados ao Capital (lucros que os sócios renunciaram e incorporaram ao capital?
2) As reservas representa os valores registrados no Patrimônio líquido provenientes das operações normais ou não da empresa e que terão fins específicos?
- As operações normais da empresa estão devidamente registradas na Demonstração do Resultado, em seu regime de competência?
- As operações anormais da empresa não transitam e jamais irão transitar pelo resultado como receita ou despesa?
3) As operações anormais da empresa são tratadas como Reservas de Capital e as normais como Reservas de Lucro?
4) Dentre os valores tratados como Reservas de lucros representam valores recebidos que não transitaram e não transitarão pelo resultado como receitas; pois derivam de transações de capital com os sócios, tais como:
4.1.Ágio na emissão das ações; Instrução 319/99 – CVM
4.2.Alienação de partes beneficiárias;
4.3.Bônus de subscrição.
5) Dentre os valores tratados em AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL são para receber contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, tais como:
5.1.Variações a preços de mercado dos instrumentos financeiros – CPC 48
5.2.Diferenças de ativos e passivos avaliados a preços de mercado nas reorganizações societárias, podendo seu saldo ser devedor ou credor.
6) Dentre os valores tratados como RESERVAS DE LUCRO tem como origem a DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO a DRE e representam o lucro retido pela empresa para finalidade específica, tais como:
- Reserva legal;
- Reserva estatutária;
- Reserva para contingência;
- Reserva de lucros a realizar;
- Reserva para expansão;
- Reserva de incentivos fiscais;
- Reserva especial para dividendos obrigatórios.
7) Dentre as reservas acima apresentadas, a RESERVA LEGAL, tem prioridade de constituição de acordo sua definição legal em: destinar de 5% do lucro líquido do exercício até que a companhia atinja 20% do capital social realizado?
8) Os valores dos dividendos obrigatórios estão sendo destinados de acordo o definido no estatuto da companhia?
Agora a teoria na prática, extraímos no site da Petrobras em relação com investidores o formulário anual 20-7 submetido a SEC um órgão regulamentador nos Estados Unidos e semelhante a CVM (COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS) no Brasil que tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas.
A vida como ela é: Um case PETROBRAS
Abaixo apresentamos, para fins de esclarecimento ao estudo apresentado com informações provenientes do CPC 26, um modelo oficial da Petrobras na elaboração da DMPL submetido a SEC através do formulário 20F – referente as operações da empresa durante o ano de 2019
34. Patrimônio líquido
34.1. Capital social realizado: Em 31 de dezembro de 2019, o capital subscrito e integralizado no valor de US$ 107,101 está representado por 7.442.454.142 ações ordinárias e 5.602.042.788 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
As ações preferenciais têm prioridade no caso de reembolso do capital, não asseguram direito de voto e não são conversíveis em ações ordinárias.
34.2. Prática contábil para capital social: Os gastos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de ações são apresentados como dedução do patrimônio líquido, como transações de capital, líquido de efeitos tributários.
34.3. Reserva de Capital: Constituída em 2018, com ações escriturais de titularidade da Petrobras no valor de US$ 2, reconhecidas contra ações em tesouraria.
34.4. Transações de capital
34.4.1. Gastos com emissão de ações: Custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da emissão de ações, líquidos de impostos.
34.4.2. Mudança de participação em controladas: Diferenças entre o valor pago e o montante contábil decorrentes das variações de participações em controladas que não resultem em perda de controle, considerando que se referem a transações de capital, ou seja, transações com os acionistas, na qualidade de proprietários.
34.4.3. Ações em Tesouraria: Ações de titularidade da Petrobras que estão mantidas em tesouraria no montante de US$ 2, representadas por 222.760 ações ordinárias e 72.909 ações preferenciais.
34.5. Reservas de lucros
34.5.1. Reserva legal: Constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício, em conformidade com o artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações.
34.5.2. Reserva estatutária: Constituída mediante a apropriação do lucro líquido de cada exercício de um montante equivalente a, no mínimo, 0,5% do capital social integralizado no fim do exercício e destina-se ao custeio dos programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O saldo desta reserva não pode exceder a 5% do capital social integralizado, de acordo com o artigo 55 do Estatuto Social da companhia.
34.5.3. Reserva de incentivos fiscais: Constituída mediante destinação de parcela do resultado do exercício equivalente aos incentivos fiscais, decorrentes de doações ou subvenções governamentais, em conformidade com o artigo 195-A da Lei das Sociedades por Ações. Essa reserva somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento de capital.
No exercício de 2019, foram destinados do resultado US$ 179 (US$ 203 em 2018), referentes ao incentivo para subvenção de investimentos, dos quais US$ 177 para subvenção de investimentos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM).
34.5.4. Prática contábil para reserva de incentivos fiscais: Reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção serão cumpridas pela companhia.
34.5.5. Reserva de retenção de lucros: É destinada à aplicação em investimentos previstos em orçamento de capital, principalmente nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás, em conformidade com o artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações.
O Conselho de Administração está propondo a manutenção no patrimônio líquido, em reserva de retenção de lucros, o montante de US$ 6.549, que se destina a atender parcialmente o programa anual de investimentos estabelecidos no orçamento de capital do exercício de 2019, a ser deliberado em Assembleia Geral de Acionistas.
34.6. Outros Resultados Abrangentes: No exercício de 2019 foram reconhecidos como outros resultados abrangentes, principalmente os seguintes efeitos:
- ajuste acumulado de conversão credor, no montante de US$ 1,431, decorrente da tradução das demonstrações financeiras de investidas no exterior em moeda funcional diferente do real, referente as empresas PIB BV, Transpetro e Braskem;
- ganhos e perdas atuarias com planos de benefícios definidos de pensão e aposentadoria e os de assistência médica no montante de US$ 4,098, líquido de impostos;
- hedge de fluxo de caixa de exportações, reduzindo o patrimônio líquido no exercício de US$ 248, líquido de impostos e do efeito de reclassificação de parte da variação cambial para resultado. Em 2018, o saldo acumulado das perdas de variação cambial, líquido dos efeitos tributários, foi de US $ 13.292 (vide nota 29.2).
34.7. Dividendos: Os acionistas terão direito, em cada exercício, aos dividendos, que não poderão ser inferiores a 25% do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações, rateado pelas ações em que se dividir o capital da companhia.
As ações preferenciais têm prioridade no recebimento dos dividendos, no mínimo, de 5% (cinco por cento) calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, ou de 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, prevalecendo sempre o maior, participando, em igualdade com as ações ordinárias, nos aumentos do capital social decorrentes de incorporação de reservas e lucros. Essa prioridade no recebimento dos dividendos não garante, por si só, o pagamento de dividendos nos exercícios sociais em que a companhia não auferir lucro.
Adicionalmente, a companhia aprovou em 28 de agosto de 2019 uma nova política de remuneração aos acionistas, cuja principal alteração é a definição de que caso o endividamento bruto consolidado seja: (i) inferior a US$ 60 bilhões, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos em bens de capital (“CAPEX”); (ii) superior a US$ 60 bilhões, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas os dividendos mínimos obrigatórios previstos na lei e no seu estatuto social.
A proposta de remuneração ao acionista relativa ao exercício de 2019, que está sendo encaminhada pela Administração à aprovação da Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2020, no montante de US$ 2.687, contempla o dividendo obrigatório no percentual de 25% do lucro líquido ajustado e imposto de renda retido na fonte (IRRF) de 15% sobre o total de dividendos antecipados na forma de juros sobre capital próprio (JCP). Essa proposta atende à prioridade das ações preferenciais, cujo critério que prevaleceu no exercício foi o de 5% sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações.
Os dividendos a pagar atribuíveis aos acionistas da Petrobras totalizam US$ 1.530 em 31 de dezembro de 2019 (US$ 1.005 em 31 de dezembro de 2018) e compreendem o dividendo mínimo obrigatório de 25% da receita ajustada, incluindo encargos de indexação com base na Selic taxa, líquido dos adiantamentos realizados durante o ano. Além dos dividendos a pagar aos acionistas da Petrobras, há dividendos a pagar aos acionistas não controladores no valor de US$ 28, totalizando US$ 1.558 contabilizados na demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2019 (US$ 1.109 em dezembro 31, 2018).
35. Valor justo dos ativos e passivos financeiros
O valor justo estimado para os financiamentos de longo prazo da Companhia, calculado a taxas de mercado vigentes, é apresentado na nota explicativa 10. Os valores justos de caixa e equivalentes de caixa, a dívida de curto prazo e outros ativos e passivos financeiros, são equivalentes ou não diferem significativamente de seus valores contábeis.
Fonte para pesquisa: CPC 26 que trata da Apresentação das demonstrações contábeis.
Para download formulário da Petrobrás submetido a SEC
FORMULARIO 20 F- DOLAR 2019 traduzido portugus_CONSOLIDADO finalAjuste_v2_03.04 (1)
