A importância do conhecimento da LEI SARBANES…..
O controller deve estar sempre ocupado em sistematicamente comparar, discutir e informar aos gestores as melhores maneiras de condução no negócio, para consecução dos objetivos da entidade dentro de uma gestão consistente de riscos. Em relação a Controladoria, embora não prevista, a Lei SOX ,pode em nosso entendimento, ser desdobrada em dois conceitos o artigo 404: a) a de estabelecimento, implementação, monitoramento e manutenção de sistema de controle interno adequado a operações e risco da entidade, em conjunto com a administração da empresa. b) a de certificação de confecção de relatórios em consonância com as melhores práticas dos princípios contábeis mundialmente aceitos (IASB) Controle Interno / responsabilidade pelas informações: a SOX exige que os principais executivos da empresa confiram os relatórios periódicos entregues à SEC. Sanções pecuniárias: US$ 1.000.0000 a US$ 5.000.000 e/ou penais de 10 a 20 anos de prisão, a quem não atender aos requisitos. Responsáveis: CEO: Chief Executive Officer and; CFO: Chief Financial Officer Em outras palavras: Os referidos administradores não poderão alegar ignorância a respeito de erros e fraudes em relatórios financeiros de sua responsabilidade. Principais partes da Lei – Sarbanes Oxley Artigos 201,202 e 301: Independência dos auditores e a proibição da prestação de serviços administrativos. Artigos 302 e 906: Tratam de certificações dos relatórios anuais contendo as demonstrações financeiras, por parte dos administradores (CEO e CFO), sob penalidades de responsabilidade civil e criminal. Artigo 304: Estabelece penalidades a conselheiros de administração e diretoria por violação do dever de conduta, e trata do confisco de bonus e lucros em caso de republicação de demonstração financeira. Artigo 305: Trata de penalidades e foros para diretores. Artigo 306: Da limitações a planos de benefícios a empregados. Artigo 307: Adota padrão de conduta profissional para advogados. Artigo 402: Trata de proibição de empréstimos a conselheiros de administração e diretoria por parte de empresa. Artigos 404,407,408 e 409: Versam sobre o controle interno, fiscalização da SEC, Determinam a emissão de relatório especial que ateste a base de relatórios financeiros. Artigos 406: Código de ética para executivos financeiros. Artigos 802: Penalidades criminais para alteração de documentos. Artigos 806: Proteção para empregados de companhias abertas que forneçam evidências de fraude. Artigo 1.105: Autoridade para a SEC proibir pessoas de serem diretores. Artigo 1.106: Aumento de penalidades criminais da Lei de 1934 Esta Lei reforça a necessidade de existirem métricas de controle corporativo que indiquem níveis de risco a que a empresa se expõe. Um bom estudo Prof. Alexandre Wander