Os profissionais da contabilidade são grandes aliados dos governos no combate a irregularidades e, a partir de julho de 2017, essa responsabilidade irá aumentar, pois está prevista a entrada em vigor da norma sobre Descumprimento de Leis e Regulamentos (Noclar, na sigla em inglês – Non-compliance with Laws and Regulations).
A norma foi elaborada pelo International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba – Comitê Internacional de Normas Éticas para Contadores) e, no Brasil, o processo de tradução, interpretação e avaliação está sendo feito pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes (Ibracon).
Segundo o presidente da Diretoria Nacional do Ibracon, Idésio Coelho, a norma “busca permitir, orientar e dar garantias para que o profissional da contabilidade possa comunicar não conformidades com leis e regulamentos”. “A responsabilidade do profissional da contabilidade aumenta”, afirma o presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo. Para ele, o profissional deverá estar atento para que seus serviços não sejam utilizados para atividades ilícitas e ilegais.
De acordo com a norma, o profissional da contabilidade que atua como contador de uma empresa e os auditores independentes deverão comunicar às autoridades competentes qualquer desvio de leis e regulamentos como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada de não pagamento de impostos.
Ao constatar alguma irregularidade, o profissional deverá comunicar os responsáveis pela governança corporativa da entidade sobre o fato. “Caso nada seja feito a respeito, aí sim o profissional deve avaliar se deve fazer a comunicação e a que autoridade comunicar”, informa o presidente do Ibracon.
Para Gildo, o profissional deverá tomar o devido cuidado e informar as autoridades competentes sobre irregularidades. Essa é uma forma de ele se resguardar e não acabar envolvido eventualmente em um processo de corrupção do qual ele não tem qualquer participação.
A Noclar passará a integrar o Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) e os profissionais que a descumprirem estarão sujeitos a penalidades éticas.
Além disso, Idésio lembra que há a possibilidade de mais sanções em função de outras legislações já existentes. Em tempos de combate à corrupção e a crimes de lavagem de dinheiro, essa norma entra em vigor em um momento propício. Ela deve ser aplicada simultaneamente em mais de cem países e está alinhada com diversos tratados internacionais para a redução da corrupção e visando constituir instituições mais sólidas, justas e éticas.
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